Lesão corporal feita por gangue poderá ter pena aumentada

08/10/2007 - 17:34  

Agressões cometidas por mais de uma pessoa que gerem lesões corporais na vítima poderão ter a pena aumentada de 1/6 a 1/3. A previsão consta no Projeto de Lei 1237/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que altera o capítulo do Código Penal sobre lesões corporais.

Segundo Eduardo Gomes, a proposta originou-se do aumento dos casos de agressões praticadas por gangues e os chamados "pitboys" em casas noturnas. Ele acredita que o aumento da pena poderá reduzir as agressões em que há "concurso de agentes", jargão do Direito para explicar quando os crimes são cometidos por várias pessoas.

O Código Penal prevê diversas graduações de pena para lesão corporal, dependendo da gravidade e do responsável pelo crime.

Tramitação
Antes de ser votada pelo Plenário, a proposta será examinada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres

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