Trabalho aprova facilidade para portadores de deficiências

05/10/2007 - 12:37  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 5686/05, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que obriga os estabelecimentos com empregado portador de deficiência ou com mobilidade reduzida a adotarem controles de freqüência compatíveis com a necessidade desse trabalhador. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e define que essas adaptações deverão favorecer a autonomia do deficiente. Quando isso não for possível, deverá haver assistência no local. O objetivo é evitar os transtornos que o ponto mecânico geralmente provoca para esses trabalhadores.

O relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), apresentou parecer favorável. Também foi aprovada emenda da Comissão de Seguridade Social e Família que torna obrigatório o cumprimento das normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Na proposta original esse item era opcional.

Ações afirmativas
O parlamentar ressalta que, no Brasil, predomina a adoção do sistema de ações afirmativas visando à inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, principalmente a reserva de vagas nos setores público e privado.

Essa política ainda leva em conta medidas complementares como a disponibilidade de dados sobre o perfil profissional de pessoas com deficiência que estejam a procura de emprego e trabalho, e informações referentes à quantidade e características das vagas disponíveis para essas pessoas em órgãos públicos, empresas privadas, sociedade de economia mista e em organismos internacionais.

No entanto, Eudes Xavier observa que nem sempre tais medidas são suficientes, necessitando serem complementadas com outras ações que possibilitem a sua efetiva implementação, como a adaptação arquitetônica dos locais de trabalho ou a existência de transporte público adequado. "Por mais simples que pareçam, tais medidas são de grande valia para quem não tem totais condições de mobilidade, como as pessoas portadoras de necessidades especiais", argumenta.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Natalia Doederlein

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