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28/09/2007 - 13h08

Presos poderão ser separados por gravidade do crime

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1216/07, do Senado, que determina a separação de presos, provisórios ou condenados, de acordo com a gravidade do delito praticado. O projeto separa os presos provisórios em: - acusados por crimes hediondos; acusados por crimes com grave ameaça ou violência à vítima, não considerados hediondos; e acusados por crimes diversos.

Já os condenados serão divididos em: condenados por crimes hediondos, primários ou reincidentes; reincidentes, condenados por crimes com grave ameaça ou violência à vítima ou por tráfico de entorpecentes; primários, condenados por crimes com grave ameaça ou violência à vítima ou por tráfico de entorpecentes; e primários, condenados por crimes diversos.

O autor do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), explica em sua justificativa que, "com essa divisão, busca-se uma melhor separação entre os presos, levando-se em conta os crimes cometidos, para que o Estado possa reassumir o controle das penitenciárias e garantir a reintegração social dos presos".

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que também se manifestará quanto ao mérito.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Regina Céli Assumpção


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