Projeto amplia quadro de juízes e funcionários de TRT

20/09/2007 - 22:31  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1796/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 65 cargos de juiz substituto do trabalho, 65 cargos de analista judiciário e 65 funções comissionadas 4 (FC-4) no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), que atende a 600 dos 645 municípios de São Paulo.

De acordo com o TST, o aumento da demanda tem impedido o TRT de Campinas de julgar com agilidade os processos. A média apurada em 2005 na Justiça Trabalhista, segundo o TST, foi de 856 processos por juiz na primeira instância — sendo que as varas do TRT da 15ª Região estão entre as que apresentaram número acima dessa média, com 957 processos recebidos.

A situação agravou-se, de acordo com o TST, com a transferência, de julho a dezembro de 2005, de 83.821 processos da Justiça Comum para varas trabalhistas em todo o País. Isso ocorreu porque a Emenda Constitucional 45/04 ampliou a competência da Justiça do Trabalho.

A proposta inicial era de criação de 153 cargos de juiz, 153 de analista e 153 funções, mas o Conselho Nacional de Justiça Federal limitou a ampliação.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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