Aumentos para STF e Procuradoria já têm relatores na CCJ
10/09/2007 - 20:38
Os projetos de lei que reajustam os salários do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PLs 7297/06 e 7298/06 ) já têm relatores na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ) vai emitir parecer sobre o aumento dos ministros do Supremo e o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) analisará a proposta relativa aos procuradores da República.
Conforme relatórios aprovados na Comissão de Finanças e Tributação no dia 29 de agosto, os vencimentos dos ministros do STF e o do procurador-geral da República passam para R$ 25.269,73, retroativos a 1º de janeiro de 2007. Segundo o parecer, o impacto orçamentário anual do reajuste do Judiciário será de R$ 103,5 milhões. Já o reajuste do Ministério Público da União terá impacto de cerca de R$ 50 milhões. O índice utilizado para o reajuste foi o IPCA, ou 3,14%.
Divergências
O vice-líder do governo deputado Henrique Fontana (PT-RS) lembrou que os ministros do STF já recebem o teto salarial da administração pública, que hoje é de R$ 24,5 mil, e enfatizou que um aumento, agora, não é adequado. "Eu considero um aumento absolutamente inoportuno. Vou trabalhar, durante as próximas semanas, para evitar que ele seja aprovado no Plenário da Casa", afirmou.
O líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), expressou uma opinião diferente: "A minha posição, enquanto líder, é de que o reajuste trata de uma correção da inflação. Nós temos apoiado isso aqui para praticamente todas as categorias, e não vamos criar uma exceção para o Supremo."
E o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais, Antônio Carlos Bigonha, considera que o reajuste já vem tarde, pois foi proposto em setembro de 2006 para vigorar a partir de janeiro de 2007. Ele rebateu as críticas ao aumento. "Elas são injustas porque, na verdade, este é um percentual que traduz o IPCA de 2006, que é um índice relativamente baixo, de 3,14%. Outras carreiras tiveram reajuste bem maior: por exemplo, a Polícia Federal teve um aumento, em setembro, escalonado entre 21% e 28%", argumentou.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou que os projetos dos reajustes não estão incluídos entre as prioridades de votação em Plenário: "É claro que este é um tema de interesse do Judiciário. Ele vai ter o trâmite normal. Nem vai ser atrasado, nem acelerado."
Tramitação
Ainda não há previsão para os reajustes serem votados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de passarem pela CCJ, os projetos seguirão para votação em Plenário.
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Reportagem - Idhelene Macedo / Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
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