03/12/2018 - 20h22

Defesa do Consumidor aprova divulgação por conselhos profissionais de ficha de credenciados

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os conselhos profissionais a manter, em suas páginas da internet, a lista dos profissionais credenciados, incluindo dados sobre eventuais denúncias, representações ou processos sob análise do conselho.

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
1ª Reunião de trabalho da Frente. Dep. Márcio Marinho (PRB - BA)
Márcio Marinho: proposta ajuda consumidor a escolher o profissional de forma mais consciente

Atualmente, diversas profissões liberais estão sob fiscalização de conselhos profissionais: arquitetos e engenheiros; contadores; médicos; nutricionistas; professores de educação física; advogados; corretores de imóveis; fisioterapeutas; entre outros.

O Projeto de Lei 9663/18, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), torna obrigatória a divulgação do nome; do número e da situação do registro do profissional; das especialidades ou qualificações registadas junto ao conselho; de informações completas sobre denúncias, representações ou processos em tramitação ou já julgados no colegiado.

O relator na comissão da Câmara, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), avaliou que a divulgação dos dados vai ajudar o consumidor a fazer uma escolha mais consciente. “Ele poderá optar pelo melhor profissional, que se especializou, além de evitar diversos tipos de golpes e fraudes”, disse.

O cadastro, segundo Marinho, também vai valorizar os bons profissionais, que terão as informações de contato à disposição da clientela. O relator propôs emenda para corrigir erros formais e determinar que a lista seja atualizada pelo conselho.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Rodrigo Oliveira | 04/12/2018 - 07h00
No lugar de buscarem extinguir os pagamentos compulsórios tanto de empresas quanto de profissionais à esses conselheiros, buscam regulamentar ainda mais esses órgãos sugadores. Não acham que já passou da hora de tantas taxas obrigatórias? NINGUÉM AGUENTA MAIS.