Consumidor

Comissão aprova proposta para que consumidor tenha informações sobre subsídios em tarifas públicas

08/06/2018 - 15:39  

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a divulgação de subsídios e encargos praticados nas tarifas públicas, como as de água e energia elétrica (PL 8451/17). O texto, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), insere os dispositivos na Lei Geral das Concessões (8.987/95).

Raphael Milagres/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater sobre a situação financeira dos Municípios. Dep. André Amaral (PMDB - PB)
André Amaral: muitas vezes, os subsídios são custeados pelos próprios usuários do serviço 

O relator, deputado André Amaral (Pros-PB), defendeu a proposta. “Concordo plenamente com a iniciativa, sobretudo quando tais subsídios são custeados pelos próprios usuários do serviço”, afirmou.

Conforme o projeto, o público deverá ter a oportunidade de consultar, via internet, dados de beneficiários de descontos tarifários e encargos setoriais, sejam eles cidadãos ou empresas.

A publicidade desses dados na internet deve envolver a divulgação de nome ou razão social; número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); e a vantagem financeira recebida.

Com base em dados de 2015, o autor do projeto declarou que chegam a R$ 5,5 bilhões os subsídios tarifários concedidos pelo setor elétrico para geradores que usam fontes alternativas; irrigantes; empresas de saneamento; e consumidores que compram de fontes alternativas.

Já os subsídios para consumidores de energia de baixa renda alcançaram R$ 2,2 bilhões naquele ano. Para as geradoras que usam carvão mineral, o total foi de cerca de R$ 1,2 bilhão. Por sua vez, os subsídios relacionados à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que cobre parte dos custos com a geração em termelétricas principalmente na Região Norte, atingiram R$ 7,2 bilhões.

“Além de esse subsídio cruzado provocar distorções econômicas e até mesmo sociais, chama atenção o fato de que, muitas vezes, os usuários dos serviços públicos sequer sabem que pagam tarifas maiores para que outros desfrutem de tarifas menores”, comentou Ferraço.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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