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25/05/2018 - 17h14

Comissão aprova fim de cobrança de consulta para retorno de paciente com exame

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede a cobrança de consulta médica no caso de retorno do paciente para apresentação de exames. O prazo para retorno será definido pelo médico.

Eventual adicional ou nova consulta só será cobrado caso o paciente não dê entrada nos exames pedidos em até 15 dias da data do pedido médico.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado José Carlos Araújo (PR-BA) ao Projeto de Lei 8231/17, do ex-deputado Franklin. O texto original garantia aos pacientes 60 dias, contados da primeira consulta médica, para realizar o retorno sem que haja nova cobrança.

Pela proposta, operadoras de planos de saúde, empresas de saúde suplementar e instituições de assistência hospitalar ou ambulatorial não podem estabelecer prazos entre consultas que interfiram na autonomia do médico ou na relação com o paciente.

Quem descumprir a norma estará sujeito a penalidades previstas que vão desde advertência confidencial a cassação do exercício profissional.

Segundo Araújo, o novo texto é mais justo tanto para o consumidor, no caso paciente, como para o profissional médico, levando em conta a disciplina já existente editada pelo Conselho de Medicina. “Buscamos apresentar uma redação mais objetiva e direta”, disse.

Araújo acatou sugestões dos deputados Celso Russomanno (PRB-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) para estabelecer regramento mais adequado em relação a prazo e condições de retorno do paciente.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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Comentários

Bruno Corrêa | 24/09/2018 - 17h43
Corrigindo, anamnese é a parte inicial (entrevista) de uma consulta. O correto diagnóstico pode tornar indispensável o apoio de exames que demandam procedimentos preparatórios que podem ultrapassar os citados 30 dias para o retorno de uma consulta.
Bruno Corrêa | 24/09/2018 - 17h32
Nem sempre Luciana. Determinados exames necessários para uma correta anamnese possuem procedimentos preparatórios (ciclo menstrual, por exemplo) que se sobressaem aos trâmites burocráticos e podem ultrapassar os 30 dias (prazo não regulamentado, porém consolidado na maioria dos estabelecimentos) para o retorno e conclusão da consulta. A matéria deve sim ser objeto de uma regulamentação que proteja os direitos dos pacientes e a relação com seu médico.
Luciana severi | 26/05/2018 - 19h54
Coisa de desocupados. Isto já existe o paciente tem o prazo de trinta dias para fazer o exame retornar ao médico. Não há cobrança de nova consulta.