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16/05/2018 - 19h13

Instalada subcomissão para discutir direitos e deveres das empresas aéreas

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (16) uma subcomissão especial para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das empresas aéreas. O colegiado é vinculado à Comissão de Defesa do Consumidor e marcou a primeira reunião de trabalho para a próxima semana.

Foi eleito presidente o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que designou como relator o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), autor do requerimento para criação do colegiado. Serão nove integrantes titulares e igual número de suplentes.

Um dos temas prioritários para o colegiado deve ser o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 578/16, do Senado, que susta artigo da Resolução 400/16 da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Na prática, a norma da Anac libera as companhias aéreas para estabelecer suas próprias políticas de cobrança pelas malas despachadas em voos nacionais e internacionais.

Aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o PDC 578/16 aguarda a definição de relator na Comissão de Viação e Transportes. O texto terá ainda de ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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