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18/04/2018 - 09h18

Comissão especial sobre proteção de dados pessoais reúne-se nesta tarde

Relator da proposta, o deputado Orlando Silva negocia a votação da matéria diretamente em Plenário. O prazo da comissão expirou e o requerimento de prorrogação ainda não foi votado

A Comissão Especial da Câmara sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12 e apensados) reúne-se nesta quarta-feira (18) para votar requerimento para realizar audiência pública com os ministérios da Ciência e Tecnologia, do Planejamento e da Justiça, além de advogados e especialistas nas áreas de internet e telecomunicações.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater sobre a demissão de 1.200 professores da Faculdade Estácio de Sá. Dep. Orlando Silva (PCdoB - SP)
Orlando Silva quer apresentar parecer diretamente em Plenário

O relator da comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ainda reúne informações para escrever um substitutivo às propostas que estão em análise no colegiado. O prazo para conclusão dos trabalhos terminou e um requerimento pedindo a prorrogação ainda não foi votado.

Orlando Silva trabalha para votar o texto diretamente em Plenário. "A minha expectativa é que nós votemos o texto diretamente em Plenário. Dados pessoais se converteram numa matéria-prima para uma grande indústria. Há uma economia de dados no mundo inteiro e isso requer um cuidado muito grande", informou.

Propostas
A comissão especial analisa três propostas relacionadas ao tema.

Uma delas (PL 5276/16) exige que os dados só sejam usados e manipulados com autorização, além de estabelecer uma série de restrições em relação a informações consideradas sensíveis, como opção sexual e posição política. O texto também menciona um órgão com competência para fiscalizar o setor, mas não explica qual seria esse órgão.

A outra proposta sugere a auto-regulamentação do setor no lugar de um órgão regulador centralizado (PL 4060/12). E um terceiro projeto (PL 6291/16) muda o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) para deixar clara a proibição do compartilhamento de dados pessoais dos assinantes de aplicações de internet.

Facebook
O tema ganhou destaque depois do escândalo de vazamento de informações do Facebook, que enviou dados de milhões de pessoas à empresa de consultoria política Cambridge Analytica, que trabalhou com a equipe responsável pela campanha de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, nas eleições de 2016. Os dados coletados podem ter sido usados para traçar o perfil de milhões de eleitores e para influenciar o resultado final das eleições norte-americanas.

O consultor legislativo Claudio Nazareno, especialista nesse tema, explica que o País já conta com legislação para punir o vazamento de dados, mas que uma lei específica poderá fortalecer o combate a essa prática. "Há um dispositivo do Marco Civil da Internet que determina o uso dos dados só para o fim para os quais foram efetivamente coletados, mas o projeto de lei de proteção de dados vai dar uma roupagem muito mais robusta a essa questão da proteção da privacidade, da intimidade, proteção inclusive dos direitos humanos", explicou.

A reunião da comissão especial foi convocada para as 14h30, no plenário 2.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Geórgia Moraes

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Comentários

Mutatis Mutantes | 17/04/2018 - 19h04
O que vejo são algumas pessoas contra o cadastro positivo. Esse mesmo cadastro irá beneficiar quem paga em dia e, assim - como já foi dito nos comentários abaixo -, iria separar daqueles que não são bons pagadores por décadas e são justamente esses que relutam para não haver a aprovação, pois eu não seria mais penalizado por eles. Basta de pagar uma taxa de encargos onde a desculpa dos bancos é que o alto índice de inadimplência. [E por fim, por favor não devolvam a matéria ao Senado por ter incluído texto que já está em vigorando em Lei específica.]
Consumidor | 17/04/2018 - 14h52
Isso é uma falácia. Justificar que pessoas com anotação negativa terão melhora nos juros bancários é uma mentira. Os bancos continuarão a se negar a fornecer crédito a quem tem anotação negativa, e aumentarão os juros de quem, mesmo não devendo, teve atraso em suas contas. A situação pintada como sendo a salvação beneficia somente os bancos, que não irão reduzir os juros cobrados e aumentaram sua margem de lucro. Nada justifica juros de 400% ao ano, exceto a omissão do Governo em punir as instituições financeiras e impor tributos aos seus lucros exorbitantes.
Cadastro positivo ajuda 4 em 10 devedores | 17/04/2018 - 13h01
Os dados mostram que após a inclusão, de posse de dados adicionais do consumidor, foi possível melhorar a pontuação de 40% dos analisados. Meirelles acredita que, empresas e bancos vão conhecer melhor os clientes, e diminuir taxas de juros. É uma ação que impacta o PIB e pode contribuir para o crescimento do país. O tema também está na agenda do Banco Central como mecanismo para reduzir os spreads bancários e empréstimos. [EU] torço, mas, fiz a adesão pessoalmente e nunca tive a redução dos juros. Será q vamos precisar criar a [Lei de Reinvestimento Comunitário dos EUA] aqui?