Proposta assegura que usuário mantenha o número de celular em caso de bloqueio
16/01/2018 - 14:06
A Câmara dos Deputados analisa proposta que estabelece o direito de o usuário bloquear o uso de celular em caso de furto, roubo ou extravio, assegurada a manutenção do número do telefone. O texto (PL 8814/17), de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), acrescenta dispositivo à Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).
Atualmente, um usuário que bloqueia o celular tem dificuldades para manter o número, principalmente se está fora da cidade de registro da linha telefônica. A proposta, já aprovada pelo Senado, pretende alterar essa situação.
Na justificativa do projeto, o autor chamou a atenção para o crescimento do número de roubos de celulares. Somente no estado de São Paulo, disse, foram 239 mil casos em 2016.
Tramitação
A proposta, que tramita com apensados (PL 377/07 e outros), será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Da Redação - RM
Com informações da Agência Senado
