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27/12/2017 - 08h37

Projeto facilita visualização de preços em supermercados para idosos e pessoas com deficiência

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Deputados P - R - Rômulo Gouveia
Rômulo Gouveia: intenção é oferecer um melhor atendimento a esses consumidores, facilitando-lhes a visualização dos preços das mercadorias

O Projeto de Lei 8344/17, em tramitação na Câmara, disciplina a oferta e as formas de afixação de preços de produtos para consumidores idosos e pessoas com deficiência.

De autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), a proposta altera Lei 10.962/04 para determinar uma exposição mais clara e facilmente legível das etiquetas de preços com o objetivo de assegurar às pessoas com deficiência e aos idosos a visualização sem ajuda dos preços.

“A intenção é oferecer um melhor atendimento a esses consumidores, facilitando-lhes a visualização dos preços das mercadorias oferecidas, de maneira autônoma, sem depender de outras pessoas. Para isso, o preço desses produtos deverá ser apresentado de forma clara e facilmente legível, bem como tais informações deverão estar localizadas em altura das prateleiras ou gôndolas que permitam essa fácil visualização”, explica Gouveia.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Repórter – Geórgia Moraes
Edição – Rachel Librelon

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