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12/12/2017 - 18h10 Atualizado em 08/02/2018 - 16h35

Comissão aprova alerta para teor de sal, açúcar e gordura em rótulos de alimentos

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
udiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Maria Helena (PSB - RR)
A relatora, Maria Helena: simbologia trará mais atenção do consumidor no momento em que for escolher o produto

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que torna obrigatória a inclusão de alerta na parte frontal da embalagem de produtos industrializados com adoçantes artificiais e com quantidades elevadas de carboidratos, açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio.

A iniciativa consta no Projeto de Lei 5522/16 e apensados que foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR).

“É um avanço na simbologia que trará mais atenção no momento de o consumidor escolher o produto, se atento mais detidamente na leitura das informações relativas à composição”, justificou a parlamentar.

As mensagens nas embalagens dos alimentos deverão informar se a composição inclui muito carboidrato, sal, açúcar, gordura saturada e trans, sódio ou se contém adoçantes.

Os dizeres de rotulagem devem constar da parte frontal da embalagem e devem ser inscritos em selos
pretos de maneira clara e precisa, conforme regulamento a ser expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Campanhas
Nas campanhas de divulgação de produto alimentício que contenha excesso de carboidrato, açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio, conservantes e outros produtos contraindicados na composição do respectivo alimento para crianças com idade inferior a seis anos, deverão ser feitos os mesmos alertas para os responsáveis, divulgando os riscos para a saúde do consumo desses alimentos, conforme a regulamentação.

Tramitação
A proposta agora será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Íntegra da proposta:

Da Redação - GM

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