Comissão debate proposta que regula fórmula para alérgico à proteína do leite como medicamento
12/12/2017 - 08:55
A Comissão de Defesa do Consumidor debate hoje proposta que garante às fórmulas nutricionais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca o mesmo regramento previsto para os medicamentos (PL 5230/16). A proposta determina que essas fórmulas sejam submetidas ao sistema de regulação de remédios e compradas pelo poder público por cálculo de preço, como já ocorre com determinados medicamento
O deputado Ademir Camilo (Pode-MG) entende que a medida deve ser debatida com os segmentos interessados, como responsáveis pelas crianças com a necessidade de alimentação diferenciada, pediatras e indústria alimentícia.
Foram convidados representantes do grupo de apoio aos portadores de necessidades nutricionais especiais - Instituto Girassol; da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia; da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para fins especiais e congêneres; e da Sociedade Brasileira de Pediatria.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 8.
A audiência será interativa pelo e-democracia
Da Redação – RL
