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04/12/2017 - 19h46

Comissão aprova instalação de eliminador de ar na tubulação de água

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 527/15, que permite ao consumidor a instalação, provisória ou definitiva, de aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.

O projeto, do deputado César Halum (PRB-TO), também obriga os hidrômetros instalados após a promulgação da lei, se aprovada, a terem o eliminador de ar instalado conjuntamente.

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Lelo Coimbra (PMDB - ES)
Parecer de Lelo Coimbra destaca necessidade de atuação estatal proativa

Segundo o autor, o ar presente no encanamento de água tem elevado o valor das faturas, pois faz os ponteiros girarem, como se água fosse, gerando cobrança por recursos não utilizados pelo consumidor

De acordo com o texto, os aparelhos deverão ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e os custos da instalação serão da concessionária. A instalação e a retirada do aparelho deverão ser solicitadas à concessionária de água da região.

O parecer do relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) – lido pelo relator substituto, deputado Lucas Vergilio (SD-GO) –, foi favorável à proposta. Ele destaca “a necessidade de atuação proativa estatal no sentido de obrigar as concessionárias a incorporar aparelhos eliminadores de ar nos hidrômetros, como forma de proteger os usuários de cobranças irregulares”.

Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Geórgia Moraes

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