Proposta proíbe pacotes fechados de serviços de telecomunicações

20/04/2017 - 13:25  

Tramita na Câmara o projeto de lei que proíbe a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações (PL 7263/17). A proposta, do deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), estabelece que as prestadoras de serviços de telecomunicações, em qualquer modalidade, devem definir os valores individuais de cada serviço ofertado em pacotes.

De acordo com a proposta, o objetivo é permitir que os clientes possam escolher livremente aqueles serviços que tenham interesse, e pagar somente por esses serviços. O projeto acrescenta essa previsão à Lei 9.472/97.

“Tem sido comum em nosso país a prática de comercialização de serviços de telecomunicações por meio dos chamados pacotes de serviços. A prática, embora seja propagandeada como uma ótima solução para os consumidores, muitas vezes acarreta prejuízos. Sem opção de contratação dos serviços de que realmente necessitam, os cidadãos se veem forçados a pagar por um conjunto de serviços que nem mesmo conhece e que nunca utiliza”, disse Côrtes.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Sandra Crespo