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11/10/2017 - 11h20

Deputados defendem mais transparência em programas de fidelidade

Empresas dizem que as regras para acúmulo e troca das bonificações já são claras e informadas ao consumidor

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Alexandre Valle( PR - RJ)
Valle defende mais informação para o consumidor

Parlamentares defenderam ontem regras mais claras para os programas de fidelidade, em que empresas oferecem benefícios extras para que seus clientes consumam seus produtos ou serviços e não os da concorrência. O assunto foi discutido em audiência promovida pela Comissão Especial (PL 2303/15) das Moedas Virtuais.

O presidente do colegiado, deputado Alexandre Valle (PR-RJ), disse que as pessoas acabam sendo prejudicadas pela falta de informação. "Eu acho que o consumidor brasileiro é lesado por todos os programas de milhas em funcionamento”, afirmou.

Já o deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ) sugeriu a criação de um aplicativo de celular que integre dados de todos os programas de fidelidade para facilitar o acompanhamento do consumidor.

O diretor da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF), Otávio Araújo, no entanto, defendeu os programas de fidelidade. Ele lembrou que há um código de autorregulação do setor. "O que o Código de Autorregulação faz? Ele simplesmente cria uma dinâmica comum para todas as associadas e recomenda para as outras empresas que ainda não são associadas à ABEMF, que também sigam a mesma regra”, explicou.

Araújo afirmou ainda, que além de já estarem sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), as oito empresas associadas (Dotz, LTM, MasterCard, Multiplus, Netpoints, Smiles, TudoAzul e Visa) já possuem suas próprias normas, que são comunicadas à população.

Segundo o diretor, o código prevê, por exemplo, um prazo mínimo de 2 anos de validade para milhas e pontos. Além disso, os consumidores deverão ser avisados com no mínimo 60 dias que há pontos a vencer.

Há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça que também prevê normas para a expiração dos pontos de programas de fidelidade (PL 6484/13).

Segundo a ABEMF, até a metade deste ano foram emitidos 60 bilhões de pontos por suas oito empresas associadas, número 25% superior em relação ao mesmo período do ano passado.

Reportagem - Leilane Gama
Edição – Natalia Doederlein

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