Audiência discute taxas pagas na compra de imóveis

28/09/2017 - 08:14  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços discute nesta manhã as regras para cobrança de taxas de corretagem de imóveis novos e em construção e a retenção do sinal dado pelo consumidor na negociação.

“A cobrança da taxa de corretagem tem sido recorrentemente tema de várias ações judiciais”, afirma a deputada Keiko Ota (PSB-SP), que pediu a realização do debate.

A parlamentar explica que a taxa é paga pelo comprador do imóvel, em termos que nem sempre são claros. “Muitas vezes, acreditando haver fechado negócio pelo valor do imóvel adquirido, o comprador é surpreendido com a notícia de que parte substancial do valor por si despendido será destinada a cobrir a taxa de corretagem.”

Na opinião da deputada, se os corretores são contratados pelas incorporadoras, devem ser remunerados por elas.
A cobrança da taxa de corretagem é tema do Projeto de Lei 3475/15, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE). Apensado à proposta, tramita o PL 5812/16, também do deputado Rodrigues, que só permite ao vendedor reter 5% do sinal pago pelo comprador, isso quando o contrato firmado não for executado em razão da falta de aprovação de financiamento imobiliário.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- a procuradora-geral da República, Raquel Dodge;
- o vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (Sinduscon/SP), Ronaldo Cury de Capua;
- o presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção(CBIC), Celso Luiz Petrucci; e
- a diretora-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/DF), Ivoneide Oliveira.

Confira a lista completa de convidados

A audiência será realizada no plenário 5 a partir das 9h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

Da Redação - ND