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20/09/2017 - 17h31

Comissão aprova projeto que informa pessoas com deficiência sobre isenções fiscais na compra de veículos

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Atila Lira (PSB-PI)
Deputado Átila Lira, relator na Comissão de Defesa do Consumidor, defendeu a aprovação do projeto 

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga concessionárias e revendedoras de veículos novos a informar aos consumidores sobre as isenções tributárias direcionadas às pessoas com deficiência física, visual, mental e autistas.

O texto aprovado determina que cartazes afixados nas revendedoras deverão informar sobre o direito às isenções. O texto especifica ainda os dizeres, o tipo, o tamanho e a orientação do cartaz.

Ao analisar as alterações, previstas no Projeto de Lei 5898/16, da deputada Eliziane Gama (PPS-MA), o relator, deputado Átila Lira (PSB-PI), apresentou parecer favorável, mas optou por um novo texto para, segundo ele, “corrigir algumas imprecisões”.

“O texto deve deixar clara a obrigatoriedade de afixar cartazes em estabelecimentos que comercializam apenas veículos automotores novos, uma vez que o benefício da isenção tributária, que se pretende obrigar a divulgar, se aplica tão somente aos veículos 0 km”, explicou.

Lira disse ainda que o novo texto também corrige imperfeições de técnica legislativa e terminologias empregadas no texto, para ajustá-la aos termos e denominações usados na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15).

O relator apresentou ainda uma complementação de voto para tornar obrigatória a apresentação das informações sobre isenções tributárias em braile (linguagem para cegos).

O descumprimento da medida sujeita a empresa às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (8.078/90).

Tramitação
O texto aprovado será ainda analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Luiz | 23/09/2017 - 09h37
Sou deficiente auditivo, o Projeto de isenção já tramita na comissão faz muito tempo e até hoje não saiu do papel.
Fabio | 22/09/2017 - 09h02
Injusto com os deficientes auditivos que ainda não tem esse direito. Adquirir descontos nos carros.
Luana Machado | 22/09/2017 - 08h57
O que mais se necessita no momento é o aumento do valor para aquisiçao desses veiculos... No meu caso por exemplo, que uso cadeira de rodas, os veiculos que cabem acadeira no porta malas ultrapassam o valor de 70.000,00 e este mesmo valor nao acompanha a inflaçao. Ai o que se faz? Compra um carro que nao suporta o tamanho de uma cadeira e sai sem suas "pernas"? Ou simplesmente nao compra e por esse ato lhe é vedado o direito de ir e vir?