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14/07/2017 - 15h40

Comissão exige manual de instruções e de serviços em áudio para deficiente visual

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública para esclarecimentos sobre o preço de comercialização de medicamentos em farmácias brasileiras. Dep. Mandetta (DEM-MS)
Mandetta acolheu o projeto, por considerá-lo importante para o consumidor com deficiência visual

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou proposta (PL 3513/15) que obriga fabricantes de produtos a fornecer ao consumidor com deficiência visual versão em áudio do manual de instruções de uso.

Pelo texto, caberá ao consumidor interessado solicitar a versão em áudio do manual de instruções do produto. O arquivo sonoro deverá ser disponibilizado na internet para ser baixado gratuitamente no prazo de até 15 dias.

Quanto ao fornecimento de serviços, o projeto, do senador Jayme Campos (DEM-MT), prevê que a empresa coloque à disposição do consumidor versão em áudio das normas de prestação do serviço, antes e durante a sua execução.

Relator, o deputado Mandetta (DEM-MS) afirmou que o projeto está em sintonia com a ideia de criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“É clara a necessidade de um manual de instruções para ser possível operar diversos produtos ou compreender a forma de entrega de diferentes serviços, por isso acreditamos ser bastante razoável que todos os produtos e serviços venham acompanhados de manual de instruções em áudio”, disse o relator.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo

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Comentários

José Augusto | 15/07/2017 - 12h23
Sim, mas não em todo tipo de serviço. Há vários que prescindem de manual, como os prestados em reparos de defeitos de encanamento ou energia elétrica, por exemplo. Ou inúmeros outros como serviços médicos, advocatícios, de engenharia, ou ainda serviços de hospedagem, mecânica, etc....