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14/07/2017 - 14h55

Comissão aprova agravante para desrespeito a consumidor com deficiência

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para discussão e votação do parecer da relatora, dep. Renata Abreu (PTN-SP). Dep. Otávio Leite (PSDB-RJ)
Leite acolheu o projeto, fazendo alterações apenas quanto à redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que torna mais grave o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90) praticado contra pessoa com deficiência.

Foi aprovado, com emendas de redação, o Projeto de Lei 7127/17, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP).

O texto passa a considerar agravantes dos crimes tipificados no CDC os cometidos contra pessoa com qualquer tipo de deficiência. Atualmente, o Código considera agravante apenas os crimes praticados contra pessoas com deficiência mental.

Ao analisar a proposta, o relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), concordou com a alteração, mas apresentou emendas para corrigir imprecisões de redação.

“Muito embora concorde com a iniciativa, não posso deixar de apontar a imprecisão no emprego da terminologia ‘pessoa portadora de deficiência’, em vez de ‘pessoa com deficiência”, disse Leite.

O relator também optou por excluir do texto a expressão “interditada ou não”, que se referia ao fato de a pessoa com deficiência ser plenamente responsável por seus atos ou não.

Tramitação
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo

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Comentários

Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz | 14/07/2017 - 22h18
Como foi muito bem colocado pelo relator, o correto são pessoas com deficiência e não "portadoras". Deixando de lado esses detalhes, o projeto é bom pois vem proporcionar mais dignidade ao ser humano. Porém, há que se combater as mais variadas formas de desrespeito como a falta de acessibilidade na prestação de determinados serviços como nas áreas dos transportes, do ensino, e da saúde