Proposta mantém garantia de carro mesmo sem revisão em concessionária

07/07/2017 - 11:25  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1167/15, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que mantém as garantias do veículo mesmo se a revisão for feita em oficina fora da concessionária.

Pela proposta, a garantia só acaba quando o fabricante provar que o problema no veículo foi causado por intervenção de pessoa não credenciada pelo fabricante.

Atualmente, as concessionárias obrigam os consumidores a pagarem pelo conserto ou troca de peças se o carro não tiver feito as revisões periódicas nas redes credenciadas, mesmo na validade da garantia.

Para Rodrigues, os itens das revisões periódicas não comprometem, na maioria das vezes, o funcionamento dos veículos. “Tudo é feito, no entanto, como uma orquestração para gerar maior receita à rede de concessionárias, o que não se pode aceitar”, disse.

Rodrigues afirmou que a garantia deve prevalecer independentemente de o consumidor ter levado o veículo às revisões periódicas. “Trata-se de um bem durável que exige alto grau de qualidade, pelo custo elevado para sua aquisição.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein