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06/07/2017 - 16h50

Comissão aprova manutenção da franquia de bagagens

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Rodrigo Martins (PSB - PI)
Martins: franquia obrigatória de bagagem, mais que direito dos consumidores do transporte aéreo, é uma marca cultural brasileira

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo (PDC 578/16), do Senado Federal, que cancela a decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) de extinguir a franquia de bagagens em voos nacionais e internacionais.

Na prática, a norma libera as companhias aéreas para estabelecer suas próprias políticas de cobrança pelas malas despachadas.

A agência argumenta que o fim da franquia de bagagem pode resultar em redução do valor dos bilhetes aéreos no futuro. No entanto, para o relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), isso não é factível no curto prazo, porque o mercado brasileiro é controlado por apenas quatro companhias aéreas.

Nos Estados Unidos, onde o fim da franquia barateou as passagens, 10 companhias aéreas respondem por 88% do mercado. “A extirpação desse benefício de forma abrupta, pouco transparente e sem a devida demonstração de eventuais benefícios de contrapartida configura grave abuso aos direitos do consumidor”, frisou o deputado.

O relator acrescenta que a franquia obrigatória de bagagem, “mais que um direito dos consumidores do serviço de transporte aéreo, é uma marca cultural brasileira”. Segundo ele, na cultura de prestação desse serviço, o despacho de bagagem e o transporte do passageiro fazem parte de um contrato único e indissociável.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

Flavio | 01/08/2017 - 23h05
Parabens senhores deputados, so espero que o plenario vote logo e acabe com este absurdo que a ANAC criou, so para ter uma ideia desde que acabaram com as franquias as passagens subiram, entao, finalmente a camara dos deputados esta a corrigir a canhestra e estranha decisao da ANAC. parabens e vamos votar logo no plenario, para pelo menos devolver o direito dos consumidores.
thiago | 08/07/2017 - 21h34
Se elas quiserem fazer isso, basta o cliente não viajar! Elas não obrigam ninguém a comprar as passagens. Diferente dos políticos que impõe um comportamento!
Cícero | 07/07/2017 - 18h22
Caro Thiago, pergunto: quando vc vai num restaurante vc precisa levar pratos, talheres e cadeiras? É isso que as companhias aéreas querem fazer...