Projeto permite cancelar financiamento de automóvel defeituoso feito por banco de montadoras
05/05/2017 - 19:40
Tramita na Câmara projeto que garante o cancelamento de contratos de financiamento de automóveis, nos casos de devolução de veículo com defeito, se a instituição financeira for ligada à montadora fornecedora (PL 5421/16).
No caso de venda de veículos usados, o contrato também pode ser anulado se o banco utilizado no financiamento for aquele ligado à concessionária que vendeu o bem.
O autor da proposta, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), defende que essa previsão seja incluída no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Segundo Gouveia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou favoravelmente ao consumidor no caso de resolução de contrato de financiamento de automóvel, na situação de cancelamento da compra em caso de defeito.
Bancos de montadoras
“Um problema que sempre tem causado incômodo ao consumidor é o cancelamento de contrato de financiamento de um bem que apresenta defeito e, em decorrência, o mencionado bem seja devolvido ao fornecedor”, observa o parlamentar.
“Em geral, a instituição financeira envolvida tende a não aceitar que a operação deva ser tratada como nunca realizada, dado que se destinava exclusivamente a possibilitar a aquisição do bem”, acrescenta Gouveia.
“A situação, por outro lado, se torna muito mais grave quando o crédito é concedido por uma instituição financeira ligada ao fabricante e fornecedor do bem, como é o caso dos bancos de montadoras de automóveis”, explicou o autor da proposta.
Tramitação
O projeto tramita conclusivamente pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo
