Consumidor

Anúncios de seguro na internet serão debatidos na Comissão de Finanças e Tributação

25/05/2017 - 09:48  

A comercialização e a propaganda de produtos de seguro pela internet serão discutidas hoje pela Comissão de Finanças e Tributação, atendendo a requerimento do deputado Lucas Vergílio (SD-GO).

Segundo o deputado, os anúncios de seguro veiculados pela internet pregam a venda direta de apólices, mas a propaganda, além de agressiva, pode iludir o consumidor ao dizer que o corretor de seguros não é necessário.

“Tal prática pode estar afrontando direito básico do consumidor, conforme prevê artigo do Código de Defesa do Consumidor”, argumenta. Neste sentido, de acordo com Vergílio, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) já analisa um pedido de autorização de constituição para seguradora.

"Dessa forma, objetivamos discutir essas inovações de mercado sem descuidar da proteção dos interesses dos cidadãos e demais agentes envolvidos com os mercados de seguros”, justifica o deputado.

Foram convidados para o debate: 
- o diretor da Caixa Seguridade Participações S.A, Paulo Eduardo Cabral Furtado;
- o diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados, Marcelo Augusto Camacho;
- o advogado e professor da FGV e da USP, Antônio Penteado Mendonça;
- o CEO da Minuto Seguros, Marcelo Blay;
- o superintendente jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras, Glauce Karine de Jesus Madureira; e
- o advogado da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, Raphael de Moraes Miranda.

A audiência está marcada para o plenário 4, às 10 horas. 

A reunião pode ser acompanhada pelo WebCâmara.

Da Redação - RN

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.