Defesa do Consumidor discute publicidade dirigida a crianças
16/05/2017 - 09:21
A Comissão de Defesa do Consumidor debate nesta terça-feira (16) a publicidade direcionada à criança no âmbito de projeto (PL 3515/15) que dispõe sobre a prevenção do superendividamento do consumidor.
De acordo com o autor do requerimento para a audiência pública, deputado Ivan Valente (Psol-SP), a publicidade direcionada ao público infantil é assunto importante porque implica discutir a especial proteção conferida à criança pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também nas relações de consumo.
“Faz-se absolutamente necessário considerar a condição de hipervulnerabilidade da criança para dispor sobre a publicidade a ela dirigida”, explica o deputado, que pretende debater as alterações propostas pelo projeto em artigo do Código de Defesa do Consumidor que trata sobre o tema.
Propaganda abusiva
O texto regulamenta a publicidade dirigida ao público infantil, estipulando hipóteses em que ela se torna abusiva, como no caso de propaganda que promova discriminação em relação a quem não seja consumidor do bem ou serviço anunciado, contenha apelo imperativo ao consumo, estimule comportamento socialmente condenável ou, ainda, empregue criança ou adolescente na condição de porta-voz de apelo ao consumo.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o coordenador-geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Kleber José Trinta Moreira;
- o assessor de Relações Governamentais do Instituto Alana, Renato Godoy de Toledo;
- o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Igor Rodrigues Britto;
- a ex-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Claudia Lima Marques; e
- o professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) Adalberto Pasqualotto.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 10.
A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela WebCâmara.
Da Redação - RN