Projeto multa companhias de energia por cortes no fornecimento

18/08/2016 - 15:15  

A Câmara dos Deputados analisa proposta que estabelece multa para concessionárias de serviços de energia elétrica, como a Light, no Rio de Janeiro, e a Eletropaulo, em São Paulo, por cortes no fornecimento.

O objetivo da multa prevista no Projeto de Lei 3157/15, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), é, segundo ela, indenizar os usuários finais do sistema diretamente prejudicados.

Pelo texto, a multa será equivalente à média do consumo do usuário no intervalo de tempo em que ocorrer o corte no fornecimento, considerando-se para o cálculo o consumo nos últimos 12 meses.

“O consumidor urbano ou rural tem sido o grande prejudicado nas reincidentes quedas no fornecimento do serviço, tanto pelas dificuldades criadas na ausência de energia elétrica, quanto pelos prejuízos causados aos aparelhos eletrônicos, que invariavelmente não suportam os picos de energia gerados pela retomada do serviço”, observa a autora.

Mariana Carvalho diz ainda que atualmente apenas os Procons, quando provocados pelo consumidor final, analisam o impacto do dano causado e aplicam multas às concessionárias. “Essas imputações acabam contestadas pelas empresas e avaliadas, em um segundo momento, pela Aneel, em um processo demorado e que resulta quase sempre em abono das multas ou em multas irrisórias”, explica.

Para ela, a penalização automática das concessionárias, poderá funcionar como incentivo para que essas empresas aperfeiçoem a prestação dos serviços.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rosalva Nunes