Comprador de imóvel poderá ter prioridade para receber de construtora falida
10/02/2016 - 18:22
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4032/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que garante aos compradores de imóveis prioridade em receber os valores pagos em caso de falência de construtoras, incorporadoras ou imobiliárias.
A prioridade é válida apenas se o comprador não possuir outro imóvel. “O comprador do primeiro imóvel é também um trabalhador. Muitas vezes, se perder aquilo que investiu na compra da casa própria, nunca mais poderá realizar este sonho”, afirmou Belinati.
A proposta inclui a garantia entre os chamados créditos extraconcursais da Lei de Falências (11.101/05). Esses créditos não estão sujeitos à ordem de preferência de credores, como trabalhadores da empresa falida, e se referem a quem, por exemplo, forneceu produtos ou serviços à empresa já durante a recuperação judicial.
Assim, os compradores receberiam antes recursos de funcionários da empresa falida com dívidas trabalhistas e acidente de trabalho ou mesmo os chamados créditos de garantia real (como penhor e hipoteca), entre outros.
Encol
A construtora Encol, citou Belinati, chegou a faturar quase R$ 2 bilhões por ano (em valores atualizados), com 23 mil empregados e mais de 100 mil apartamentos construídos. Porém, quem mais sofreu quando a maior construtora do País faliu em 1999, segundo Belinati, foram os 42 mil clientes que pagavam e esperavam seus apartamentos.
Segundo Belinati, o setor já tem quatro anos consecutivos de encolhimento, e as grandes empresas do setor estão com dívidas maiores do que seu patrimônio líquido. Para o deputado, as construtoras atuais correm o mesmo risco que a Encol. “Não podemos deixar que aconteça novamente o abandono dos pobres mutuários. Não é justo que, com a quebra da construtora, vejam seu sonho virar pó.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Sandra Crespo
