Projeto exige alerta em embalagens de produtos à base de gás butano ou propano
05/09/2016 - 16:27
Embalagens de produtos à base de gás butano ou propano deverão possuir alertas sobre os riscos do uso não recomendado desses compostos. A exigência está prevista no Projeto de Lei 5539/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, produtos manufaturados no País deverão ter o alerta inserido pelos próprios fabricantes, sendo essa providência essencial para a autorização de comercialização. No caso de produtos importados, a inserção do alerta, caso não exista, será responsabilidade de importadoras, distribuidoras e fornecedores.
Os alertas devem ser inseridos de forma ostensiva, em local de fácil percepção pelo consumidor e de modo a facilitar a leitura e a atenção especial do usuário.
Para justificar a necessidade do alerta, o autor citou o caso de buzinas de brinquedo, feitas a partir de butano e propano que, mesmo idealizadas inicialmente para uso por torcedores nos estádios e em festas comemorativas, começaram a ser indevidamente inalados para a obtenção de efeitos psicoativos. “Essa situação ilustra bem como produtos, à primeira vista inofensivos, podem tornar-se verdadeiras ameaças à saúde quando utilizados em finalidades não recomendadas, ou até proibidas”, argumentou.
“A inserção de alertas de forma mais ostensiva clara e de fácil percepção e observação pode contribuir para a proteção humana”, finalizou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
