Projeto concede desconto na conta de luz para quem captar água no Semiárido
Proposta aprovada prevê desconto nas tarifas de energia elétrica aos consumidores rurais da área de abrangência da Sudene
01/07/2016 - 13:03
A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede desconto nas tarifas de energia elétrica para os consumidores rurais que captarem água – atividade que também consome energia – para consumo próprio na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O desconto será de 73% e valerá para as unidades classificadas na Classe Rural, inclusive as cooperativas de eletrificação rural, e ainda as unidades residenciais situadas em locais sem abastecimento público de água.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5063/16, do deputado Adalberto Cavalcanti (PTB-PE). A proposta acrescenta um artigo à Lei 10.438/02, que trata da expansão da oferta de energia elétrica emergencial.
O projeto estabelece ainda períodos e os horários mínimos em que deverá vigorar o desconto. Ele deverá ser aplicado em um período diário contínuo de oito horas e meia de duração, facultado ao concessionário ou permissionário o estabelecimento de escalas de horário para início, por acordo com os consumidores, garantido o horário compreendido entre 21h30 e 6 horas do dia seguinte.
Os períodos e horários poderão ser ampliados em até 40 horas semanais por acordo das concessionárias e permissionárias com os consumidores.
Adalberto Cavalcanti acredita que a proposta facilitará o acesso da população à água na região do Semiárido. “O ordenamento jurídico brasileiro já prevê o desconto nas tarifas de energia elétrica para a irrigação e a aquicultura. Considerando que a captação de água para consumo das famílias que sofrem com o clima seco é ainda mais essencial, acreditamos pertinente estender esses descontos também para essa atividade vital”, observa o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker
