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17/05/2016 - 15h39

Câmara aprova exigência de medição individual de água em condomínios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em caráter conclusivo, proposta que obriga os condomínios a instalar medidores individuais de consumo de água. Pelo texto (PL 5020/13, do Senado), a exigência entrará em vigor cinco anos após a publicação da nova lei e valerá somente para os prédios construídos depois desse período.

O projeto seguirá agora para sanção presidencial, exceto se houver recurso para que analisado antes pelo Plenário da Câmara.

Pedro França/Agência Senado
Meio Ambiente - água - torneira abastecimento hídrico
Para deputados, medida é essencial para melhorar a gestão da água nas cidades

Favorável à matéria, o relator na CCJ, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), ressaltou que já existem leis municipais – em Recife (PE), Piracicaba (SP) e Aracaju (SE), por exemplo – que torna obrigatória a hidrometração. A comissão acompanhou o voto dele pela constitucionalidade e juridicidade do texto do Senado.

Conscientização
Vários parlamentares elogiaram a proposta. “Muitas vezes, há alguém que gosta de gastar muita água e quem acaba pagando é o condomínio”, destacou o deputado Luiz Couto (PT-PB). O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que a individualização é essencial para melhorar a gestão da água.

A Amazônia, onde estão as mais baixas concentrações populacionais, possui 78% da água superficial do País, enquanto o Sudeste, com a maior concentração de habitantes, dispõe de apenas 6% do total. Em 2011, as 100 maiores cidades brasileiras geraram mais de 5,1 bilhões de m³ de esgoto, dos quais mais de 3,2 bilhões de m³ não receberam tratamento.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Celso Aguiar | 18/05/2016 - 15h38
Que a manutenção da rede pública venha em destaque, perde-se muita água no trajeto e agrava-se com os constantes rompimentos, ocasionando inundações com perdas humanas e materiais.
Jos���© | 18/05/2016 - 12h57
Isto deveria ser exigido, tamb���©m, para pr���©dios antigos. O desperd���­cio ���© enorme. Outro ponto que deveria ser abordado ���© a cobran���§a de ���¡gua extra���­da de po���§os. H���¡ muitos condom���­nios que utilizam, fartamente, ���¡gua de po���§o e pagam apenas a taxa de esgoto da companhia de saneamento. Ressalto que sou moradora de um condom���­nio que tem esse problema.