Defesa do Consumidor será presidida por Marco Tebaldi

03/05/2016 - 16:17  

A Comissão de Defesa do Consumidor elegeu, nesta terça-feira (3) o deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) como presidente. Também fora escolhidos Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) como primeiro vice-presidente e Marcos Rotta (PMDB-AM) como segundo vice.

Conforme Tebaldi, o colegiado vai discutir temas atuais de interesse do consumidor, entre eles a possibilidade de bloqueio de aplicativos de celular pela justiça de primeira instância; a limitação da banda larga pelas operadoras; e o endividamento das famílias.

Histórico
Foi somente em 2004 que a Comissão de Defesa do Consumidor passou a tratar exclusivamente dos interesses do consumidor brasileiro. Até então, o colegiado cuidava também dos debates referentes ao meio ambiente e às minorias.

Em 2015, sob a presidência do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), a comissão aprovou 47 propostas. Entre elas, projetos que proíbem a cobrança de pontos adicionais de TV a cabo (PL 6590/06) e ainda a consumação mínima em restaurantes e casas noturnas (PL 7953/14).

Outro projeto aprovado (PL 2470/11) obriga os fabricantes a informar sobre o uso de animais vivos na produção de produtos agrícolas, pesticidas, herbicidas, itens de higiene e de limpeza.

Esses três textos aprovados aguardam agora análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Perspectivas
Na pauta para 2016 pode entrar o projeto (PL 3515/15) que cria mecanismos para prevenir o superendividamento. Outra proposta (PL 3847/12) que poderá ser votada obriga as montadoras, por meio das concessionárias, a fornecer carro reserva quando o automóvel ficar parado mais de 48 horas por falta de peças.

Reportagem – Noeli Nobre e Emanuelle Brasil
Edição – Mônica Thaty