Projeto quer garantir espaço para órgãos de defesa do consumidor em shoppings centers

20/01/2016 - 09:34  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1062/15, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que obriga os shoppings centers com mais de 100 estabelecimentos a disponibilizar gratuitamente espaço para implantação de órgãos de defesa e proteção do consumidor. Pelo texto, os órgãos deverão funcionar em horário comercial.

“A medida busca agilizar tanto a busca, quanto a prestação jurisdicional, beneficiando, diretamente a população, podendo, ainda, transformar esses espaços em pontos de conscientização dos consumidores, ao que espera maior celeridade nas eventuais lides”, explicou o parlamentar.

Tenente Lúcio afirmou que em vários aeroportos o serviço já existe.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Mônica Thaty