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30/12/2015 - 14h36

Projeto torna obrigatório estepe com mesmo tamanho dos outros pneus do carro

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga os fornecedores de veículos a instalar nos modelos novos, nacionais e importados comercializados no País, estepe de dimensões idênticas às das outras rodas e pneus do carro. O projeto (PL 82/15) foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Ele observa que a indústria automobilística tem adotado a prática de equipar os veículos com rodas e pneus sobressalentes com dimensões diferentes das demais rodas e pneus.

“Esse procedimento, além de suscitar dúvidas relativas à segurança do veículo que, em caso de emergência, trafegará com três pneus iguais e um diferente, certamente causará prejuízos ao consumidor que necessitar substituir uma roda ou pneu avariado pelo estepe”, avalia o deputado.

Caso descumpra a medida, o fornecedor deverá pagar ao consumidor multa de 10% do valor do veículo em no máximo 30 dias, a contar da data em que for notificado da irregularidade. Além da multa, o consumidor poderá exigir a substituição do equipamento por um de dimensões idênticas às das demais rodas e pneus.

A Câmara chegou a analisar projeto (PL 3214/12) de teor idêntico, mas que foi arquivado com o término da legislatura passada.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

fabiano | 11/07/2018 - 02h45
quero saber a lista de deputados que votou contra. principalmente os de minas gerais.
Olá, Fabiano! Agradecemos a participação e interesse. Poderá conferir esta informação na tramitação do projeto. Utilize o campo "Pareceres Aprovados e Pendentes de Aprovação: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=944744
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Shirley Ferreira | 18/01/2018 - 07h04
Sou a favor e aplaudo a iniciativa do deputado. A segurança está em primeiro lugar! Recentemente, voltando do Estado de Goiás, ao entrar no DF meu carro caiu em um enorme buraco na BR, o que empenou a roda,danificou o pneu. Imagine se fosse a 100km do DF, a noite? Como encontrar um borracheiro nessas localidades? As montadoras querem economizar com uma medida que compromete a segurança do veículo e seus passageiros.Não há justificativa.
ALEXANDRE A. VIEIRA | 16/07/2017 - 18h01
Sou contra. Alem do desperdício do espaço para armazena-lo , a função do estepe é emergencial, seu uso é para baixas velocidades. O nobre parlamentar deveria apresentar projetos que visem a melhoria das vias e estradas,segurança e tantas outras necessidades da população.