Projeto obriga empresas de telecomunicações a retornarem ligações

25/09/2015 - 10:51  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 613/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga empresas de telecomunicações a registrar o número de origem das chamadas efetuadas e, caso a comunicação seja interrompida por qualquer motivo, a retornar a ligação para o telefone que contatou a central de atendimento ao consumidor.

De acordo com texto, os contatos efetuados por meio da internet também deverão ser registrados na origem, incidindo a obrigação de retornar o contato pelas empresas da área de telecomunicações. Mas estes contatos ainda dependerão de regulamentação específica para tratar de cada caso.

“De fato, esta dependerá do tipo de contato efetuado (voz, e-mail, atendimento por escrito em tempo real) e deve coadunar-se a outra legislação, em especial o Marco Civil da Internet, que recentemente entrou em vigor”, disse Gouveia.

Para o autor, a proposta impõe uma prática de respeito ao consumidor. “Os usuários das operadoras relatam, com cansativa frequência, quedas nas ligações efetuadas para oferecer reclamações ou pedir a solução de um problema. As quedas levam-nos a ligar várias vezes para que a demanda possa ser ouvida e atendida”, afirmou Gouveia.

Tramitação
A proposta, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Thyago Marcel
Edição - Marcia Becker