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07/10/2015 - 14h14

Comissão rejeita proposta que proíbe repasse de perdas para contas de luz

dep jose carlos araujo 27/07/2015
José Carlos Araújo: medida não seria boa para o consumidor, para as empresas concessionárias nem para o Poder Público concedente

A Comissão de Direitos do Consumidor rejeitou proposta que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar aos consumidores finais perdas técnicas e não técnicas na rede básica.

O autor do projeto (PL 4037/12), deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), ressalta que, atualmente, quanto maior as perdas técnicas e comerciais, maior o custo da energia, de acordo com a metodologia de cálculo das tarifas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O relator na comissão, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), se manifestou contrário ao projeto. Segundo o parlamentar, o texto apresenta modificações inadequadas e impróprias ao Poder Legislativo nas condições regulatórias e regras contratuais vigentes.

“Não seria bom para o consumidor, para as empresas concessionárias e tampouco para o Poder Público concedente”, disse Araújo.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo

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