Deputados e representantes do governo defendem regulamentação das moedas virtuais
Elas são usadas por consumidores para conseguir produtos ou obter descontos. Tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados
24/09/2015 - 16:18
Deputados e especialistas defenderam, na quarta-feira (23), a aprovação do Projeto de Lei 2303/15, que disciplina o funcionamento dos programas de milhagens aéreas e das chamadas “moedas virtuais”, como o Dotz, Km de Vantagem (Ipiranga) e o Premia (Petrobras).
Autor da proposta, o deputado Aureo (SD-RJ) destacou que a regulamentação desse tema, a exemplo do que está sendo discutido nos Estados Unidos, é fundamental para evitar a lavagem de dinheiro e a não tributação da renda gerada por transações relacionadas a essas operações.
"Temos um problema com as moedas virtuais, pois você pode vendê-las, comprá-las ou trocá-las em qualquer país, facilitando a lavagem de dinheiro", afirmou Aureo, em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
De acordo com o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Igor Britto, atualmente esse mercado movimenta aproximadamente R$ 1,5 bilhão ao ano no Brasil, em diversas atividades. Ele ressaltou que as moedas virtuais afetam diretamente a decisão de compra do consumidor, uma vez que é preciso estar fidelizado a algum plano para usufruir de benefícios como descontos e brindes.
Difícil execução
O presidente do Conselho Nacional de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, disse que é favorável à regulamentação, mas alertou que a medida é de difícil execução. "Considero praticamente impossível pela forma como surgem as moedas virtuais, que são criadas até em jogos de videogame". Rodrigues também ressaltou que é preciso rever o dispositivo do projeto que atribui ao Banco Central a responsabilidade pela regulação desse mercado.
Natureza jurídica
Outra dificuldade exposta na audiência foi a definição da natureza jurídica das moedas virtuais e dos programas de milhagens aéreas, uma vez que as transações que ocorrem entre os usuários (venda de milhas, por exemplo) não foram previstas em lei. "Parece que isso [transação entre consumidores] acontece contra a vontade das operadoras, uma vez que esses créditos são intransferíveis", afirmou Britto.
O deputado Aureo acrescentou que haverá nova audiência pública, com representantes do Banco Central e dos programas de fidelidade Smiles e Multiplus, para continuar o debate sobre o assunto.
Reportagem – Vinícius Cassela
Edição – Marcelo Oliveira