Deputados pedem fim da assinatura básica de telefonia

19/08/2015 - 17:08  

Os deputados Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Marcos Rotta (PMDB-AM) e Weliton Prado (PT-MG) pediram o fim da assinatura básica de telefonia, em audiência pública sobre a baixa qualidade dos serviços de telefonia fixa, móvel e internet no País realizada nesta quarta-feira (19) na Câmara dos Deputados. “A telefonia fixa está acabando no Brasil, e a assinatura básica não acaba”, disse Rotta. “A assinatura foi criada para fazer a expansão da rede, e não tem mais necessidade de existir”, completou Prado.

Os parlamentares ressaltaram que o projeto de lei que acaba com a assinatura básica (PL 5476/01) é o que mais recebe ligações de apoio na Câmara. Eles foram autores do requerimento da audiência, que foi promovida pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; além da Comissão Especial de Telecomunicações.

Carga tributária
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que os preços dos serviços de telecomunicações estão subindo, em média, bem abaixo da inflação. Segundo Rezende, o valor da assinatura básica de telefonia teve reajuste de 13% desde 2005, enquanto a inflação acumulada no período foi de cerca de 65%.

Mas, segundo Rezende, a carga tributária ainda impacta muito as contas de telefonia, especialmente o ICMS. “Na média, o Brasil tem 43% de carga tributária. De uma conta de 100 reais, quase 50 são de imposto”, disse. “Esse é um desafio para o Parlamento”, completou.

Porém, segundo Marchezan Júnior, mesmo sem levar em conta a carga tributária, as tarifas brasileiras estão entre as mais altas do mundo. “De 20% a 30% do faturamento global das empresas de telecomunicações vêm do Brasil”, observou.

Reclamações
De acordo com o presidente da Anatel, com a implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações pela agência no ano passado, houve melhora na prestação dos serviços pelas empresas, por exemplo, em relação ao cancelamento automático. O regulamento determina que as empresas permitam cancelamento automático do serviço diretamente do menu do call center. “Porém, nem todas as empresas estão cumprindo”, disse.

Já o presidente da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), ressaltou que a suspensão, pela Anatel, da venda de serviços por parte das empresas foi eficaz para promover a melhora dos serviços. Ele questionou por que motivo a Anatel não aplica a suspensão mais vezes, já que as multas aplicadas pela agência não vêm sendo pagas pelas operadoras, por conta de recursos judiciais.

O presidente da Comissão Especial de Telecomunicações, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), por sua vez, defendeu que a legislação impeça que a mesma empresa que preste serviços na ponta seja detentora da infraestrutura. Para ele, isso poderá aumentar a competição no setor.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi