Consumidor

Projeto diminui custo de energia para consumidores de municípios onde há usinas

11/08/2015 - 10:08  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 496/15, do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que prevê que os custos relativos à transmissão de energia elétrica não deverão compor a base de cálculo das tarifas de energia elétrica aplicável às unidades consumidoras localizadas nos municípios que possuam usinas hidrelétricas em seus territórios.

Segundo a proposta, os custos decorrentes dessa isenção específica deverão ser rateados entre todas as classes de consumidores finais atendidas pelo Sistema Elétrico Interligado Nacional, proporcionalmente ao consumo verificado, após prévia exclusão dos consumidores beneficiados pela tarifa social para residências de baixa renda.

Injustiça
O autor da proposta ressalta que a energia elétrica utiliza o menor caminho entre a fonte e a carga. “Portanto, os consumidores de energia elétrica que estão localizados em municípios onde existem usinas hidrelétricas consomem a energia produzida nessas mesmas usinas”, destaca.

Dessa forma, a energia utilizada por esses consumidores não transita pelas linhas de transmissão que integram o Sistema Interligado Nacional. “Consequentemente, não é justo que as tarifas de energia elétrica desses consumidores sejam estabelecidas considerando custos com a transmissão de energia, conforme procedimento atualmente adotado que integra tais custos nas tarifas de energia de todos os consumidores”, argumenta.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/NA

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