Projeto proíbe a venda de carne previamente moída
21/07/2015 - 15:43
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 699/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída. De acordo com a proposta, os estabelecimentos comerciais deverão moer a carne na hora da venda e na presença do consumidor, vedada a cobrança de acréscimo ou taxa. A proibição não se aplicará às carnes moídas industrializadas, desde que vistoriadas por órgão competente e portando os devidos selos de qualidade.
“Com frequência a fiscalização detecta, em relação à carne moída, a mistura de vários tipos de carnes, gordura, pelancas, o uso de carnes deterioradas, a adição de corantes para mascarar a aparência e a reembalagem de carnes com validade expirada”, justifica o autor. A ideia de Gouveia é “dar poder ao consumidor para verificar o controle da qualidade da carne que consome”.
O descumprimento da medida sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei 6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal. As sanções vão desde advertência e multa até suspensão de vendas e cancelamento de autorização para funcionamento de empresa.
Regulamentação atual
O Ministério da Agricultura emitiu, em 2003, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Carne Moída de Bovino. Esse documento estipula, entre outros aspectos, que, após a moagem, a carne deverá ser submetida imediatamente ao congelamento, à temperatura máxima de -18ºC, ou ao resfriamento, à temperatura de 0ºC a 4ºC. A carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem, devendo cada pacote do produto ter o peso máximo de 1 quilograma.
Rômulo Gouveia observa que, como os órgãos de inspeção sanitária não podem estar presentes em todos os locais, um grande número de açougues, principalmente nas cidades médias e pequenas, não tomam nenhum dos cuidados prescritos no regulamento.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein