Projeto exige aviso sobre quantidade de ingredientes no rótulo de produto alimentício
26/05/2015 - 22:07
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 137/15, do deputado João Derly (PCdoB-RS), obriga os fabricantes de produtos alimentícios a informar na embalagem a quantidade dos ingredientes usados na fabricação.
A ausência desses quantitativos, segundo o deputado, prejudica o direito à informação e a proteção à saúde humana. “Com a especificação proposta, o consumidor poderá saber o que está comendo e em quais quantidades. Isso permitirá a formulação mais correta das dietas, segundo a vontade individual”, diz João Derly.
Atualmente, os rótulos devem conter os valores nutricionais, a lista de todos os ingredientes usados na produção em ordem decrescente de quantidade, a data de fabricação e o prazo de validade, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Porém, não há norma que especifique a necessidade de divulgar a quantidade de cada ingrediente.
Pelo projeto, as quantidades poderão ser expressas em valores percentuais. O desrespeito à regra será considerado infração sanitária, prevista na Lei 6.437/77, que estabelece punição desde advertência e multa à apreensão de produto e fechamento da empresa.
O projeto não se aplica a água, bebidas alcoólicas, sal, carnes e hortifrutigranjeiros.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto é uma reapresentação do PL 1350/07, da ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
