Consumidor

Comissão aprova obrigação de postos divulgarem preço de combustível em site

29/05/2015 - 11:49  

A Comissão de Minas e Energia aprovou no último dia 20 o Projeto de Lei 5419/13, do Senado, que determina que os postos de combustíveis informem os preços atualizados de seus produtos no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O parecer do relator, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), foi favorável à proposta, com emenda que determina que os postos também detalhem o valor aproximado dos tributos incidentes nos preços.

Para Haddad, a medida democratiza o acesso dos consumidores aos preços dos combustíveis, permitindo a eles encontrar mais facilmente os produtos com preços mais baixos.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo e irá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Patricia Roedel

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