Comissão conclui por legalidade de reajuste da conta de luz feito pela Celpe

25/05/2015 - 18:16  

A Comissão de Defesa do Consumidor considerou que não houve irregularidades no reajuste da conta de luz realizado em 2011 pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Nesse ano, a conta subiu 11%, média superior à inflação de período, de 5,9%.

O aumento na conta foi objeto da Proposta de Fiscalização e Controle 5/11, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que foi arquivada pela comissão após auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Relator da Proposta de Fiscalização e Controle, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), informou que a auditoria comprovou que o reajuste teve respaldo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não há indícios de que a Celpe descumpriu regras.

“Não foram identificados pela Aneel indícios de descumprimento legal ou contratual dos diversos itens que compõem o mencionado índice”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo