Abraceel defende livre escolha de fornecedor de energia pelos consumidores

26/03/2015 - 10:48  

O presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, defendeu há pouco a ampliação do mercado livre de energia para os consumidores residenciais, o que ele chamou de portabilidade da conta de luz. “Esta Casa tem uma preocupação muito grande sobre a redução do preço da energia para o consumidor final. Aqui no Brasil temos um mercado livre para os grandes consumidores e eles só foram para esse mercado porque a energia é mais barata, para os outros consumidores é negado este direito”, disse.

Ele participa de audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para discutir o suprimento de energia no Brasil e seu impacto nas tarifas de energia elétrica. O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

Há dois mercados de venda de energia do Brasil. No mercado regulado, em que se enquadram as contas de luz residenciais, o consumidor paga uma tarifa fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já no mercado livre, os preços são livremente negociados e, atualmente, ele é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers. De acordo com a Abraceel, o mercado livre corresponde a 25% do consumo nacional, com possível ampliação de 18%.

A associação encomendou uma pesquisa para o Ibope em 2014 em que 2 em cada 3 brasileiros queriam poder escolher livremente o fornecedor de energia, assim como ocorre com relação a companhias de telefonia celular.

Tarifa
Desde o fim de fevereiro, houve uma revisão extraordinária das tarifas de energia aprovada pela Aneel que fez as contas subirem, em média, 23,4%. No total, 58 das 63 distribuidoras de energia do País reajustaram suas tarifas. Ainda deve ocorrer um novo aumento neste ano, pois falta à agência autorizar o reajuste anual.

O aumento foi feito no sistema de bandeiras tarifárias, adotado pela agência desde janeiro de 2015 nas contas de luz. O sistema indica o custo de produção de energia no País aos consumidores. Na bandeira verde, há condições favoráveis de geração de energia e a tarifa não sobe; já com bandeira amarela, a situação é um pouco pior; na vermelha, como agora, as termelétricas estão ligadas em força máxima e há o maior aumento de tarifas.

O preço da energia elétrica deve subir 38,3% neste ano, segundo estimativa do Banco Central, prevista na ata da última reunião do Comitê de Política Econômica (Copom), em 12 de março.

Histórico
Em janeiro de 2013, a presidente Dilma Rousseff aprovou uma lei para reduzir em até 20% as contas de luz. Para isso, o governo diminuiu ou acabou com alguns custos incidentes sobre a tarifa, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e renovou alguns contratos de concessão de geração e transmissão de energia elétrica a preços menores.

Com a necessidade do uso contínuo das termelétricas desde o fim de 2013, a energia gerada ficou mais cara. Para manter o preço estável, o governo fez empréstimos às distribuidoras de cerca de R$ 17,8 bilhões. Ainda assim, houve aumento nas contas de luz de 17,3%, em média.

Deve haver um novo empréstimo, na próxima segunda-feira (30), de R$ 3,4 bilhões, o que deve gerar um novo aumento de até 6% na conta de luz em 2015. A previsão é que as tarifas de energia só vão cair depois de cinco anos, segundo informação dada pelo diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, em audiência na última terça-feira (24) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O debate prossegue no plenário 14. Também estão presentes o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino; o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp; e o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi