Comissão pode votar regras sobre programas de fidelidade nesta quarta-feira
09/12/2014 - 22:25 • Atualizado em 09/12/2014 - 22:34
O projeto ainda estabelece que as empresas devem informar o consumidor sobre o fim da validade dos pontos dois meses antes. Se não cumprirem as regras, vão ter de devolver a pontuação ao cliente, somando mais 20%. O texto também proíbe o saldo mínimo para transferência de pontos.
Ponto de equilíbrio
Para a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização, a proposta representa um “ponto de equilíbrio” entre as empresas e os consumidores. O representante da entidade, Anastácio Ramos, disse que as regras estão de acordo com os padrões adotados em vários países.
Os programas de fidelidade estão se tornando cada vez mais comuns no País. Já são oferecidos, por exemplo, por empresas aéreas, postos de combustível, supermercados e cartões de crédito.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização, de janeiro a setembro deste ano, 7 milhões de passagens aéreas foram resgatadas com pontos de programas de fidelização.
Expectativa de aprovação
O relator da proposta, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), acredita que o projeto será aprovado com facilidade. "É um programa que beneficia o consumidor e que a Comissão de Defesa do Consumidor deve votar por unanimidade", disse.
A reunião de quarta-feira da Comissão de Defesa do Consumidor está marcada para as 10 horas, no Plenário 8.
Se aprovada nessa comissão, a proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Reportagem – Ginny Morais
Edição – Pierre Triboli
