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23/10/2014 - 18h54

Proposta obriga telefônicas a identificar ligações de operadoras diferentes

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) para obrigar companhias de serviços telefônicos fixos e móveis a identificar por meio de sinal sonoro todas as ligações que estiverem sujeitas à interconexão com outra operadora. Segundo o texto, o aviso deverá ser emitido antes de a ligação ser completada.

A medida, que está prevista no Projeto de Lei 7406/14, do Senado, pretende alertar o usuário sobre possíveis custos adicionais na chamada em razão da necessidade de conexão com outra operadora para completar a ligação.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do substitutivo aprovado no Senado, afirma que as ligações que circulam na rede de uma mesma operadora têm preços muito menores do que as completadas por uma terceira empresa, em razão dos valores devidos pela interconexão de redes.

Desde 2009, as operadoras de serviço móvel pessoal (celular) já emitem sinal sonoro para avisar o usuário que o número de destino está dentro da mesma rede, o que o isenta de custos de interconexão.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente, com outros 19 apensados, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção

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