Comissão aprova desconto na tarifa para consumidor que teve corte de luz
05/06/2014 - 19:55
A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que concede descontos na tarifa de energia elétrica para o consumidor que teve cortes de luz. A proposta (PL 6942/13), do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), determina que o desconto conste nas faturas posteriores, em valor equivalente à média do consumo do usuário verificada no horário em que o serviço ficou interrompido.
Esse desconto só será aplicado se a interrupção de energia tiver ocorrido por falhas no serviço de distribuição de energia elétrica.
Benefício ao usuário
O relator do projeto, deputado Vitor Penido (DEM-MG), disse que a medida vai desburocratizar a indenização aos usuários prejudicados. “Não haverá necessidade de recorrer ao Procon”, declarou.
Vitor Penido afirmou que, hoje, um processo no Procon pode levar anos até uma conclusão. Em sua opinião, o problema é ainda maior nas zonas rurais, com maior dificuldade de acesso aos órgãos de defesa do consumidor.
Punição às empresas
O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, afirmou que as distribuidoras de energia devem ser multadas pela má qualidade do serviço. Ele disse, no entanto, que “qualquer que seja a punição que a empresa venha a sofrer, não representa nada perto das dificuldades e prejuízos enfrentados pelo consumidor”.
Geraldo Tardin lembrou que o desconto previsto no projeto não isentará a empresa de indenizar o consumidor pelos danos causados pela interrupção, como defeitos em produtos ou interrupção no funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais.
Tramitação
A Comissão de Minas e Energia aprovou o projeto no último dia 14 de maio. A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para o Senado.
Da Redação – PT
