Minas e Energia aprova descontos na conta de luz para pescadores artesanais
11/04/2014 - 10:28
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 2493/11, do deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que estende às cooperativas e colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicados aos consumidores classificados na classe rural.
O relator da proposta, deputado Dudimar Paxiuba (Pros-PA), chegou a fazer um relatório contra a proposta, por temer aumento na conta de energia, mas no final defendeu que a extensão do beneficio é apenas uma correção, já que a pesca é uma atividade tipicamente rural. “E a energia elétrica é o principal insumo para armazenamento da produção, notadamente nas pequenas unidades frigoríficas. Assim, a definição da natureza da unidade consumidora não pode se dar exclusivamente pela localização do imóvel, mas sim por sua destinação econômica”, disse.
Pelo projeto, os custos do benefício deverão ser repassados pela concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica a todas as classes de consumidores, salvo aqueles enquadrados na subclasse residencial de baixa renda e na classe rural. A regra deve entrar em vigor 90 dias após a sanção da lei.
O projeto, que altera a Lei do Setor Elétrico (10.438/02), é semelhante ao PL 1895/07, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que foi arquivado no fim da legislatura anterior.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Daniella Cronemberger
