Projetos de lei facilitam cancelamento de serviços de telefone, TV e internet
Anatel já anunciou que vai implantar cancelamento por meio da internet ou de atendimento eletrônico por telefone. Deputados acham mais seguro que esse direito seja garantido em lei.
24/02/2014 - 15:10
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na que pretende obrigar as empresas de telefonia, banda larga ou TV por assinatura a disponibilizar um sistema de cancelamento eletrônico dos serviços pelo usuário. Ele poderia fazer o cancelamento sem ter que falar com ninguém, apenas acessando um link específico na internet ou pelo menu eletrônico do telefone. Os usuários se queixam da demora desse tipo de atendimento.
Por enquanto, a medida vai ser discutida com as empresas e só deve entrar em vigor no segundo semestre. Mas a Câmara dos Deputados analisa pelo menos sete projetos sobre o assunto, e alguns deputados acreditam que o tema deve ser regulado por lei.
É o que explica a autora de um dos projetos, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES): "O que você decide hoje amanhã pode vir outro para decidir o contrário. A Anatel baixa hoje esse normativo, mas nós temos que garantir que isso efetivamente funcione pela lei".
O Projeto de Lei 1593/11, da deputada, ao qual foram apensadas outras seis propostas, assegura ao consumidor o direito de cancelar, via internet, contratos de planos de saúde, cartões de crédito, TV a cabo e telefonia.
Só TV por assinatura
Na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), relatou a matéria e sugeriu a aprovação apenas de um projeto de lei que permite o cancelamento por telefone ou pela internet dos contratos de TV por assinatura.
Segundo ele, a regulamentação atual para o cancelamento dos demais serviços seria suficiente: "O que a gente rejeitou, na verdade, foi o cancelamento por SMS, que é mensagem de telefone, porque aí fica inviável para a empresa e para o consumidor provar que mandou a mensagem".
A deputada Rose de Freitas, no entanto, não concorda com a rejeição do seu projeto e disse que vai questionar o parecer. Como a última tramitação dos textos é na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que vai analisar apenas aspectos jurídicos, é provável que o assunto seja levado ao Plenário da Câmara. Originalmente, as propostas estavam sendo analisadas pelas comissões em caráter conclusivo.
De acordo com a Anatel, do total de reclamações sobre TVs por assinatura em 2013, por exemplo, 15% se referem a processos de cancelamento.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Dourivan Lima
