Comissão obriga empresas a informar tamanhos de produtos em centímetros
Medida atinge principalmente televisores e outros aparelhos eletrônicos, como telefones celulares, que são vendidos com as dimensões em polegadas.
21/11/2013 - 16:30
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), proposta que obriga fabricantes de televisões e outros aparelhos eletrônicos a informar a altura e largura do produto, não apenas o tamanho da tela.
Segundo o texto, essas informações precisam ser expressas no Sistema Internacional de Unidades, ou seja, em centímetros ou metros, e não em polegadas, que é uma unidade inglesa.
O projeto também determina que quaisquer informações sobre tamanho de produtos sejam expressas no sistema internacional. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Edson Pimenta (PSD-BA) ao Projeto de Lei 1193/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI).
Informação adequada
Pimenta fez algumas mudanças de redação no projeto para garantir a boa técnica legislativa. Ele defendeu que o projeto vai permitir que o consumidor seja informado da forma adequada para que tenha elementos para tomar uma escolha consciente.
“Sabemos que, no caso das telas de equipamentos eletrônicos, a utilização do Sistema Internacional é desprezada. As medidas da tela são fornecidas apenas em polegadas, usada no sistema imperial de medidas britânico, e a informação apresentada – o tamanho da diagonal da tela – é pouco relevante para o consumidor. Para este cidadão, importa saber a largura e a altura do aparelho que pensam em adquirir”, argumentou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo